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Latest News and InformationsLATEST NEWS & ARTICLES LON,25.03.08 (Por Junia d'Affonseca) - O prazo para atualização do título de eleitor este ano termina dia 7 de maio de 2008. O TRE só deverá reabrir para recadastramento no próximo ano após as eleições. Avisem os amigos e parentes para se atualizarem a fim de evitar problemas no futuro.O voto é obrigatório a TODOS os brasileiros alfabetizados, maiores de 18 e menores de 70 anos. O voto é facultativo aos brasileiros analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e aos idosos com mais de 70 anos. A lista de embaixadas e repartições consulares brasileiras poderá ser acessada pela página Web do Ministério das Relações Exteriores. ______________ Brazil, Spain locked in tit-for-tat row over tourists Agence France Presse, March 11, 2008 Brasilia (AFP) -- A tit-for-tat row between Brazil and Spain over the entry of each other's tourists hit the Brazilian congress Tuesday, when Spain's ambassador defended Madrid's crackdown. The affirmations by ambassador Ricardo Peidro to Brazilian lawmakers came as the festering dispute reached a new level of intensity, resulting in dozens of Brazilians and Spaniards being refused entry into the other country and deported. Brazilian police on the weekend blocked five Spanish tourists at the Salvador de Bahia airport and put them on a plane back to Madrid, stating that they did not meet documentary and financial requirements for entry. Another five Spaniards were deported from the same airport on Friday for the same reasons. At least another 10 suffered the same fate in the preceding days, according to reports. On Monday, Justice Minister Tarso Genro told reporters Brazil could be more rigorously vetting foreigners following a recent high number of deportations of Brazilians from Spain. 'This is not some sort of discrimination against the Spanish. It is just a tightening of controls that is occurring in all countries,' Genro said, dismissing talk of a 'crisis' between Brasilia and Madrid. Brazilian media have in recent days reported indignantly on dozens of cases of Brazilians being sent back from Spain, including citizens who reportedly had all their papers in order. The government declared its 'deep displeasure' with the situation on Thursday, a day after another 30 Brazilians were stopped as they arrived in Spain. Spain's ambassador, speaking to the foreign relations commission of the Brazilian congress, said his country's decisions concerning the Brazilians were based on rules, not discrimination. But the head of the commission, Marcondes Gadelha, was cited by the website of Brazilian newspaper O Globo as saying that Peidro also explained that Spain had tightened its immigration controls ahead of its general election on the weekend, which re-elected its Socialist government. Gadelha reportedly said immigration had been at the heart of campaigning, and that the European Union, through a specialized agency called Frontex, had been pressuring Spain to do more to prevent illegal entries. He told the commission that of the 110,000 Brazilians currently in Spain, 40,000 of them were there illegally. ____________ BCN, 20/07/07(Por Roberto Malvezzi) - A Cana e os Biomas. “Se a Amazônia fosse boa para a cana, os portugueses já teriam acabado com ela”. Essa foi a ironia utilizada pelo presidente Lula na Cúpula Econômica da União Européia para satisfazer as exigências ambientais – tão hipócritas – do grande capital. Em parte o presidente tem razão. Afinal, o bioma devastado pelos portugueses foi a Mata Atlântica, propícia para a cana. Restou apenas a monotonia verde dos canaviais do Recôncavo Baiano até à Paraíba, junto com uma elite usineira nababesca e a miséria do povo. A Amazônia permaneceu de pé. Porém, param por aí as razões do presidente. O Brasil tem seis grandes biomas – Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa, um deles já devastado pela cana, isto é, a Mata Atlântica. Hoje a cana tomou conta de São Paulo, avança sobre o Cerrado, Pantanal e, de forma perversa e irrigada, sobre as melhores manchas de solo da caatinga, a exemplo da Agrovale aqui em Juazeiro da Bahia, com seus 15 mil hectares de cana irrigada para produzir álcool e açúcar. O povo passa sede, mas a cana tem água em abundância. O presidente poderia ter dito ainda que os europeus estavam enganados, que o avanço sobre a Amazônia é das madeireiras, abrindo caminho para o boi e depois para soja. Portanto, a devastação amazônica segue outra lógica, mas também é devastação. Avançar com cana sobre o Pantanal e a Caatinga é tão devastador e perverso quanto avançar sobre a Amazônia com madeireiras, boi e soja. Portanto, Lula apenas tapou a fumaça com a peneira. O Brasil precisa mudar sua matriz energética para solar e eólica, mas Lula prefere hidroelétricas e nucleares. O Brasil precisaria repensar seu modelo de transporte, mas Lula prefere sustentar a indústria automobilística com os agrocombustiveis. O Brasil tem uma vasta biodiversidade que pode ser a base de riquezas valorizadas como fármacos e essências, mas prefere as monoculturas. Pensávamos que Lula seria o primeiro presidente de uma nova era brasileira. Contentou-se em ser o melhor da era antiga. Sua cabeça e seu governo não entraram no terceiro milênio. Se fosse assim poria todas as energias do governo, com os melhores cérebros, as entidades de pesquisa, os movimentos sociais, etc., para reinventar o Brasil e aproveitar nosso potencial de solos, água, sol e biodiversidade de forma inteligente. Porém, ele prefere ser o top model do agronegócio brasileiro. ____________ BCN, 04/18/07 (By Joceli Meyer) - Itamaraty lança portal consular de apoio aos brasileiros no exterior - O objetivo da iniciativa seria começar a desburocratizar os serviços prestados O Itamaraty está lançando o Portal Consular, uma homepage inteiramente voltada para o apoio aos brasileiros no exterior, que faz parte de um amplo projeto de modernização e informatização da rede consular brasileira. Na página, desenvolvida em parceria com o Serpro, poderão ser encontradas, dentre outras, informações sobre como agir em caso de emergências, orientação para quem vai viajar e para os que retornam ao Brasil, endereços e telefones de todas as embaixadas e consulados brasileiros no mundo, respostas a perguntas freqüentes e uma seção especial, denominada ''Fale Conosco'', através da qual o cidadão poderá encaminhar suas dúvidas e sugestões à área consular do Ministério. Desburocratização De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), essa iniciativa representa um importante passo para a desburocratização dos serviços prestados pelos Consulados e Embaixadas brasileiras. “Com a informatização dos serviços notariais, os funcionários terão mais tempo para se dedicar às demandas específicas dos brasileiros no exterior, o que poderá resultar num melhor atendimento ao público de forma geral”, ressalta o informe. Assistência O Portal permitirá acesso à página própria de cada embaixada e consulado brasileiro, onde estarão disponíveis instruções relativas aos diferentes serviços prestados por aquelas repartições no Exterior, tais como obtenção de passaporte, legalização de documentos e registros notariais de nascimentos e casamentos, além de recomendações importantes, horários de atendimento e telefones de plantão consular e calendário com os eventos de interesse da comunidade brasileira. Com essa iniciativa, o Itamaraty pretende proporcionar aos brasileiros no exterior um atendimento e uma assistência mais modernos e eficientes. O endereço do Portal Consular é http://www.abe.mre.gov.br Receita Federal simplifica orientações para viajantes A Receita Federal elaborou um link chamado ''Viajantes'', o qual dá acesso a novas páginas com todas as informações sobre o tratamento tributário aplicável aos viajantes e suas bagagens e demais assuntos a eles relacionados. As novas páginas respondem às constantes dúvidas sobre a legislação e os procedimentos aplicáveis aos viajantes. Nelas se encontram, por exemplo, informações sobre os regimes tributários aplicáveis e como os viajantes devem proceder na saída do país e na sua chegada, além de algumas dicas importantes. Com a simplificação desses dados a Receita tem por objetivo facilitar a vida de milhares de pessoas que entram e saem do Brasil anualmente, ajudando no cumprimento das exigências legais. Atenção Todo viajante que ingressa no Brasil, ou dele sai, com recursos em espécie, cheques ou cheques de viagem, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a dez mil reais é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV). No retorno ao Brasil, pode-se levar mercadorias sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais e observado o limite de valor global de: $500 dólares ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via aérea ou marítima; e $300 dólares ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. Serviço Para acessar o link Viajantes click aqui _______________ NYC, 04/16/07 ( Redação) - EMENDA CONSTITUCIONAL TENTA CORRIGIR O ERRO QUE LEVA FILHOS DE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR A SE TORNAREM APÁTRIDOS O atual dispositivo constitucional sobre reconhecimento da nacionalidade tem sido objeto de fortes críticas por permitir a possibilidade de que filhos de brasileiros nascidos no exterior se tornem apátridas. Em resposta a essas críticas, foi elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional para restabelecer a possibilidade de aquisição de nacionalidade brasileira aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional n. 272, de junho de 2000 (PEC 272/00). Sobre o atual regime jurídico, cabe observar: (1) No Brasil, o reconhecimento de nacionalidade originária se dá exclusivamente pelos critérios estabelecidos na Constituição, sendo impossível a criação de hipótese aquisitiva de nacionalidade originária pela lei. (2) Os critérios para o reconhecimento de nacionalidade originária estabelecidos pelo legislador constituinte são, em primeiro lugar, o ius soli (critério pelo qual a nacionalidade é decorrência do local de nascimento), que estabelece ser brasileiro nato todo aquele que nasce em território nacional, independentemente da nacionalidade dos pais ou ascendentes. Cabe observar, contudo, que a Constituição exclui a nacionalidade brasileira ao nascido no território brasileiro, cujos pais, estrangeiros, estejam no Brasil a serviço de seu país. (3) O legislador constituinte também adotou parcialmente o critério do ius sanguinis (critério pelo qual a nacionalidade decorre da nacionalidade dos genitores), ao determinar que serão brasileiros natos os filhos de brasileiros que estejam no exterior a serviço do Brasil,. (4) De forma similar, o legislador constituinte adotou parcialmente o critério do ius sanguinis ao estabelecer que também serão brasileiros natos os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. Diante desse quadro constitucional, surge a possibilidade de que filhos de brasileiros sejam apátridas, caso tenham nascido no território de um Estado que adote como critério de atribuição de nacionalidade apenas o ius sanguinis, e, seus pais, ambos brasileiros, não estejam a serviço do Brasil. Tal possibilidade decorre da supressão, pela Emenda Constitucional de Revisão n. 3, de 07/06/1994, da hipótese de aquisição originária da nacionalidade para os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que fossem registrados em repartição brasileira competente. Tratava-se da adoção do critério do ius sanguinis somado ao requisito do registro do nascimento perante repartição brasileira competente, ou seja, Embaixada ou Consulado, independentemente de qualquer outro procedimento posterior. A alteração constitucional de 1994 eliminou a possibilidade de que o filho de brasileiros, nascido no exterior, venha a ser registrado em repartição brasileira competente, para fins de aquisição de nacionalidade. Atualmente, tal registro realizado no exterior opera efeitos apenas de identificação civil. Em decorrência disso, será apátrida o filho de brasileiros que nascer em um Estado que adote apenas o ius sanguinis como critério de atribuição de nacionalidade, caso não venha, por qualquer motivo, a residir no Brasil e não faça a referida opção Por isso, os Consulados brasileiros, ao transcreverem os registros de filhos de brasileiros nascidos no exterior ou ao emitirem seus passaportes, mencionam, no corpo do respectivo documento, em atenção à Emenda Constitucional de Revisão n. 3/94, que a aquisição da nacionalidade condiciona-se à verificação de dois eventos: residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira. Sobre a Proposta de Emenda Constitucional n. 272, de junho de 2000 (PEC 272/00), cabe observar que: - Em junho de 2000, a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 272/00 (originalmente PEC 24, de 31/03/1999), de autoria do então Senador Lúcio Alcântara, foi aprovada pelo Senado Federal; -Em setembro de 2001, a referida PEC, que dá nova redação à alínea “c”do inciso I do Art. 12 da CF/88 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro, nos Consulados, de brasileiros nascidos no exterior, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos deputados (CCJC); -Atualmente, a PEC 272/00 aguarda a instalação de Comissão Especial, onde será apreciada e votada. Posteriormente, passará pela apreciação e votação, em dois turnos, do Plenário da câmara, último estágio da tramitação de Emenda à Constituição no Congresso Nacional; -As iniciativas tomadas a respeito do assunto já estão devidamente encaminhadas e encontram-se em curso no âmbito do Poder Legislativo, com vistas à alteração do quadro normativo em vigor; -Independentemente da aprovação da PEC, os filhos de brasileiros nascidos no exterior podem ser registrados nas Repartições Consulares ou nas Secções Consulares das Embaixadas e poderá ser-lhes concedido documento de viagem ___________ BCN,14/04/07(By AfroReggea)“Falcão – Meninos do Tráfico” recebe o Prêmio Internacional de Jornalismo Rei da Espanha O documentário “Falcão – Meninos do Tráfico”, de MV Bill e Celso Athayde, recebeu um importante prêmio na Europa. No dia 12 de abril, os idealizadores do filme e o jornalista Frederico Neves, do “Fantástico” (TV Globo), foram contemplados com o Prêmio Internacional de Jornalismo Rei da Espanha, em Madri, na categoria “Televisão”. O prêmio foi entregue pelo próprio rei, Juan Carlos I, que estava com a rainha Sofia. O formato televisivo (52 minutos) do documentário foi exibido em 2006, no “Fantástico”, causando comoção no Brasil e grande repercussão internacional. Bill e Athayde percorreram o país durante seis anos registrando imagens de menores que trabalhavam no tráfico de drogas. Ainda em 2006 foi lançado o documentário “Falcão – O Sobrevivente” e o livro “Falcão – Meninos do Tráfico”, pela Editora Objetiva. Fechando o ciclo, está previsto o lançamento do CD “Falcão”, de MV Bill.
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