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Latest News and InformationsLATEST NEWS & ARTICLES BER,25.03.08 (Por Junia d'Affonseca) - O prazo para atualização do título de eleitor este ano termina dia 7 de maio de 2008 O TRE só deverá reabrir para recadastramento no próximo ano após as eleições. Avisem os amigos e parentes para se atualizarem a fim de evitar problemas no futuro.O voto é obrigatório a TODOS os brasileiros alfabetizados, maiores de 18 e menores de 70 anos. O voto é facultativo aos brasileiros analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e aos idosos com mais de 70 anos. A lista de embaixadas e repartições consulares brasileiras poderá ser acessada pela página Web do Ministério das Relações Exteriores. ___________ BER, 24/07/07( Por Fernando Carvalho )- ''Midia brasileira é obssessiva'' Afirma psiquiatra alemão pai do ''Geburtschaf'' ''Toda a obsessão é um mal da mente. Nesta nova viagem que faço ao Brasil encontro os jornais brasileiros ou melhor, seus chefes de redação, acometidos de uma moléstia mental coletiva que beira a obsessão''. ''Tudo, absolutamente tudo, para eles é culpa do presidente do país.'' Rindo bastante hoje pela manhã, entre uma caipirinha e outra, foi assim que Heinz Von Achlochstrecher,79, famoso psiquiatra suíço, radicado na cidade de Ulm na Alemanha, comentou as noticias que leu nos jornais de hoje, no hall do Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, onde está hospedado em visita de férias ao Brasil. ''Essa história do assessor do Lula que foi filmado fazendo gestos obscenos,por entre as cortinas de seu próprio escritório, é um caso raro.'' Para o psiquiatra, autor de vários best-sellers como ''Eu quero que o mundo seja assim'' e ''Nicolau, agora para com isso e larga do meu pé'', ter a imprensa ligado a cena dos gestos obscenos ao anuncio de que um avião tinha apresentado problemas mecânicos, sem haver um áudio comprovando isso, é absolutamente doentio. ''A obsessão por culpar o presidente por tudo expõe esses jornalistas ao ridículo''. ''Depois de passar três dias inteiros de manhã à noite culpando o governo pela falta de umas ranhuras que só 5 pistas de aeroporto possuem em todo o país, a mídia, em vez de fazer auto-critica quando o vice-presidente técnico da TAM revelou que o avião estava com o reverso desligado no momento do pouso, sai como louca em busca de uma nova imagem sensacionalista para desviar a atenção do público para a mentira que repetiu setenta e duas horas seguidas, sem descanso, sobre as tais ''ranhuras indispensáveis'', afirmou o Prêmio Nobel de Psquiatria de 1988. ''Podia ser o Lula tirando meleca. Podia ser Dona Marise, limpando o sapato depois de pisar em cocô de um dos cachorrinhos do presidente. Podia ser qualquer coisa, contanto que desviasse a atenção. Quis o destino que fosse o tal assessor, fazendo ''top-top'' atrás da cortina do seu escritório... Então, desce o pano rápido e vamos de assessor! ''Escondam imagem do avião correndo a velocidade três vezes a normal na pista''. ''Escondam essa história de reverso quebrado e desligado'', ''Mostrem o Marco Aurélio fazendo top-top, rápido!'' Sinceramente, eu gostaria de perguntar aos ''barões da mídia'' e seus cumplices: Quem vocês acham que ainda acredita em vocês? Vocês não têm medo de perder completamente o que lhes restou de credibilidade? ''Esse caso parece a versão do capitalismo que nos irradiava dia e noite a televisão da ex-RDA ( Alemanha Oriental) . Tudo para eles era culpa do capitalismo!'' Disse Von Achlochstrecherstein que no Brasil a censura é muito maior forte do que sob o comunismo soviético, pois aqui as chefias de redação usam métodos empresariais para exercer a censura, que são muito mais eficientes do que os velhos censores estatizados e burocráticos. Mandar cinegrafistas ficar nas janelas do Palácio do Planalto filmando as janelas dos escritórios para pegar alguém coçando prurido anal, o buraco do nariz ou da orelha é uma atitude que denota absoluta falta de controle emocional e uma obsessão que pode ser contagiosa. Comendo uma ''casquinha de siri'' abraçado com uma jovem afro-descendente vestido com a camisa do Flamengo, o velho psiquiatra termina a entrevista desafiante: ''Em vez de obsessão por Lula, esses jornalistas deveriam transformar toda essa energia em obsessão saudável pelo sexo oposto, como essa que me faz correr 45 minutos todos os dias e ainda dar conta da Licimara, que vive comigo em Berlin há quase cinco anos... Todos os dias!'' (Fonte: EFF, Madrid) ___________ BER 06/06/2007Uncontacted tribe emerges from Amazon forest In an extraordinary encounter, a group of 89 uncontacted Indians suddenly appeared in an Indian community in the Brazilian state of Pará last week. The Indians had travelled though the forest for five days, probably fleeing from attacks by loggers or miners. The area has been sealed off to protect the isolated group from diseases which could be fatal to them. The first contact was reportedly made by two men who made noises outside a house and were spotted by two young people. The men were appealing for help. Later the rest of the group came out of the forest and camped near the village, where one of the women gave birth. The uncontacted group, like the villagers, are Metyktire Indians. The Metyktire are a sub-group of the Kayapó tribe. They made first contact with Brazilians in 1950, but the group which has just appeared chose to remain in isolation. Many Metyktire believed that over the years the isolated group had all died. After the initial shock of meeting their kin after fifty years, the group of uncontacted Metyktire began to sing and dance with emotion. Their songs were recorded and played over two-way radio to other Kayapó communities. One Kayapó Indian reports, ‘Their language is much more original than ours. When I heard them talking on the radio I didn't understand much of what they said, but my uncle understands them much better.’ Survival’s director Stephen Corry said today, ‘More than 100 uncontacted tribes exist in the world today, and many of them are being pushed to the brink by those who want their land. Over the coming weeks we will no doubt learn what led the Metyktire to make contact.’ For further information contact Miriam Ross on (+44) (0)20 7687 8734 or email mr@survival-international.org (fonte: survival-international) ___________ BER, 02/06/07 ( Por Sandra Gomes) – Seleção brasileira enfrenta Turquia em Dortmund A Seleção Brasileira se prepara para entrar em campo em Dortmund às 20:00, na próxima terça-feira, dia 5, em amistoso contra a Turquia. O treino será neste domingo a tarde no Centro Esportivo Kamen-Kaiserau. Dunga deverá, segundo a imprensa brasileira, efetuar quatro mudanças em relação ao time que empatou em 1 a 1 com a Inglaterra, na última sexta-feira, no Estádio de Wembley, em Londres. Daniel Alves (Sevilla) e Gilberto (Herta Berlin) devem sair para entrar os laterais Maicon (Inter de Milão) e Marcelo (Real Madrid). Juan (Bayer Leverkusen) deve ser substituído por Alex (PSV). Para garantir Diego em campo, o responsável pelo gol contra os ingleses, Kaká ou Ronaldinho Gaúcho poderão ficar no banco. O amistoso na Inglaterra teve a presença do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o presidente Lula e o presidente da Federação Inglesa (FA), Geoff Thompson, de acordo com a homepage oficial da CBF. _______ BER, 05/31/07 (Por Sandra Gomes e Ruis Martins) - Por Brasileirinhos Apátridas: manifestações em consulados e novos contatos O movimento Brasileirinhos Apátridas está crescendo e chamando cada vez mais atenção. Recentemente, a imprensa brasileira como o renomado “Folha de São Paulo” deu destaque especial em reportagem de domingo para o caso. Mães e pais que participantes do movimento estão em plena agitação preparando manifestações previstas em, no mínimo, oito Consulados, em favor da aprovação da emenda 272.00, que restitui a nacionalidade brasileira nata aos filhos de brasileiros nascidos no Exterior. No Japão, Carmen Lúcia Tsuhako tem mais de 1500 petições assinadas para serem entregues amanhã, sexta-feira, ao Consulado de Nagoya. Na Suíça, o Pró-Conselho Brasileiro, que congrega as comunidades brasileiras em diversas cidades, já reuniu mais de mil adesões que serão levadas ao Consulado de Zurique, no sábado. De Telavive, Helena Americano Fragman, representante local dos Brasileirinhos Apátridas, informa haver mobilização entre a comunidade brasileira. Já em Washington, a líder do movimento local Fernanda Black obteve a autorização para reunir os brasileiros no jardim da Embaixada Brasileira, antes da entrega das petições assinadas. Mesmo clima em Paris, Budapeste, Londres e expectativa em Toronto, no Canadá. No Japão, Zurique e Paris haverão faixas com o nome do Brasileirinhos Apátridas e com seu logotipo – o bebê com uma interrogação no peito, desenhado pelo cartunista Ênio Lins, de Brasília. As crianças também pintarão os rostos e vestirão camisetas com as cores verde-amarela. Em Berlim o movimento conta com a simpatia de vários membros da comunidade brasileira e ainda, da própria Embaixada, que está disposta a receber os manifestantes se anteriormente anunciados. Enquanto isso, em Brasília, a deputada Rita Camata, relatora da Comissão Parlamentar encarregada do Projeto de Emenda Constitucional 272.00, confirma que seu parecer favorável estaria pronto ainda hoje. A emenda será votado em 5 de junho, dia marcado pelo presidente da Comissão, o deputado Carlito Merss, que no momento está viajando. Espera-se que esse ligeiro atraso não dificulte a votação da mesma pelo plenário da Câmara, que deve ocorrer em duas sessões, ainda em junho. Embora não haja controvérsia quanto à necessidade de aprovação da matéria, o grupo Brasília, dos Brasileirinhos Apátridas irá contatar todos os deputados, na próxima semana, assim como está preparando pedidos de audiência com o presidente da Câmara, com o ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores e com o presidente Lula. Quando aprovada a Emenda 272.00, entrará em vigor a medida complementar que normaliza a situação dos filhos de brasileiros nascidos fora do Brasil depois do dia 7 de junho de 1994, que vai coroar os esforços do movimento de cidadania Brasileirinhos Apátridas. Este, embora de díficl arregimentação no início, consegue hoje reunir dezenas de milhares de pessoas, se tornando assim na primeira mobilização internacional da emigração brasileira, abrindo caminho para uma federação das comunidades de emigrantes. Resolvida então esta etapa, começará a campanha para a aprovação da Emenda 05.05 que cria quatro deputados federais emigrantes e ainda, reivindicação a favor do voto por correspondência para os emigrantes. O movimento possui sua homepage e comunidades na rede de relacionamento Orkut. . ___________ BER, 04/18/07 (By Joceli Meyer) - Itamaraty lança portal consular de apoio aos brasileiros no exterior - O objetivo da iniciativa seria começar a desburocratizar os serviços prestados O Itamaraty está lançando o Portal Consular, uma homepage inteiramente voltada para o apoio aos brasileiros no exterior, que faz parte de um amplo projeto de modernização e informatização da rede consular brasileira. Na página, desenvolvida em parceria com o Serpro, poderão ser encontradas, dentre outras, informações sobre como agir em caso de emergências, orientação para quem vai viajar e para os que retornam ao Brasil, endereços e telefones de todas as embaixadas e consulados brasileiros no mundo, respostas a perguntas freqüentes e uma seção especial, denominada ''Fale Conosco'', através da qual o cidadão poderá encaminhar suas dúvidas e sugestões à área consular do Ministério. Desburocratização De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), essa iniciativa representa um importante passo para a desburocratização dos serviços prestados pelos Consulados e Embaixadas brasileiras. “Com a informatização dos serviços notariais, os funcionários terão mais tempo para se dedicar às demandas específicas dos brasileiros no exterior, o que poderá resultar num melhor atendimento ao público de forma geral”, ressalta o informe. Assistência O Portal permitirá acesso à página própria de cada embaixada e consulado brasileiro, onde estarão disponíveis instruções relativas aos diferentes serviços prestados por aquelas repartições no Exterior, tais como obtenção de passaporte, legalização de documentos e registros notariais de nascimentos e casamentos, além de recomendações importantes, horários de atendimento e telefones de plantão consular e calendário com os eventos de interesse da comunidade brasileira. Com essa iniciativa, o Itamaraty pretende proporcionar aos brasileiros no exterior um atendimento e uma assistência mais modernos e eficientes. O endereço do Portal Consular é http://www.abe.mre.gov.br Receita Federal simplifica orientações para viajantes A Receita Federal elaborou um link chamado ''Viajantes'', o qual dá acesso a novas páginas com todas as informações sobre o tratamento tributário aplicável aos viajantes e suas bagagens e demais assuntos a eles relacionados. As novas páginas respondem às constantes dúvidas sobre a legislação e os procedimentos aplicáveis aos viajantes. Nelas se encontram, por exemplo, informações sobre os regimes tributários aplicáveis e como os viajantes devem proceder na saída do país e na sua chegada, além de algumas dicas importantes. Com a simplificação desses dados a Receita tem por objetivo facilitar a vida de milhares de pessoas que entram e saem do Brasil anualmente, ajudando no cumprimento das exigências legais. Atenção Todo viajante que ingressa no Brasil, ou dele sai, com recursos em espécie, cheques ou cheques de viagem, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a dez mil reais é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV). No retorno ao Brasil, pode-se levar mercadorias sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais e observado o limite de valor global de: $500 dólares ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via aérea ou marítima; e $300 dólares ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. Serviço Para acessar o link Viajantes click aqui ___________ BER, 16/04/06 (Por Ronaldo Junqueira) - Cinco poetas alemães, representantes da poesia contemporânea, passam a ser conhecidos no Brasil, e em especial na Amazônia Cinco poetas alemães, representantes da poesia contemporânea, passam a ser conhecidos no Brasil, e em especial na Amazônia, a partir do livro 'Entre a Guerra e o Muro', lançado na cidade de Belém, no Instituto de Artes do Pará: Kurt Bartsch, Volker Braun, Hans-Curt Flemming, Helmut Heissenbüttel e Reiner Kunze foram traduzidos pelo paraense Rui Rothe-Neves, doutor em Lingüística Aplicada e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O livro, uma coletânea bilíngüe comentada e produzida em parceria com o pesquisador alemão Georg Wink, traz para o Brasil uma tradução inédita de poetas que viveram uma realidade peculiar entre a Segunda Guerra Mundial até a queda do muro de Berlin e a unificação da Alemanha. O interesse do professor Rui Rothe-Neves pela poesia alemã surgiu nos anos 90, durante a graduação em letras, quando morava em Minas Gerais. O difícil acesso a esse tipo de produção foi o que chamou a atenção para a necessidade de traduzi-la. ''Desde a Segunda Guerra Mundial, só foram publicados no Brasil cinco livros de poesia alemã'', explica. O trabalho durou um ano e a edição do livro foi feita pela Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com a Editora Tessitura. Segundo o pesquisador Georg Wink, esses autores tentaram ''fazer uma poesia que transcreve, em forma e conteúdo, as limitações políticas, sociais e, em especial, artísticas desta época de uma anormalidade anormal'', pois enquanto na República Federal da Alemanha a produção literária era submetida ao mercado editorial, na ex-República Democrática Alemã, confinada ao leste europeu, havia uma política cultural dirigida pelo Estado. Essa aventura literária levou o professor Rui Rothe Neves ao contato com os autores, diretamente ou através de suas editoras para conseguir cessão de direitos autorais. ''Todos cederam suas obras sem ônus. O mais entusiasmado foi Volker Braun que já tinha vindo ao Brasil''. Entre os poetas, apenas Heinssenbütel já faleceu (1996). O livro ''Entre a guerra e o muro'' foi lançado ainda no evento ''Noite Pará – Alemanha'', promovido pela Paróquia Evangélica de Confissão Luterana, no sábado, dia 26 de maio, com a participação da cantora e compositora Iva Rothe, irmã e parceira musical de Rui. Depois de Belém, cidade conhecida como metrópole da Amazônia, o livro será lançado em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. O professor Rui Rothe-Neves também é poeta e já lançou em edições independentes os volumes 'Pássaros Noturnos' (1988), 'A' (1991), 'Cronodoxia/Um Tecer Visões do Tempo' (1992) e 'Inume' (1994). _______________ NYC, 04/16/07 ( Da Redação) - EMENDA CONSTITUCIONAL TENTA CORRIGIR O ERRO QUE LEVA FILHOS DE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR A SE TORNAREM APÁTRIDOS O atual dispositivo constitucional sobre reconhecimento da nacionalidade tem sido objeto de fortes críticas por permitir a possibilidade de que filhos de brasileiros nascidos no exterior se tornem apátridas. Em resposta a essas críticas, foi elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional para restabelecer a possibilidade de aquisição de nacionalidade brasileira aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional n. 272, de junho de 2000 (PEC 272/00). Sobre o atual regime jurídico, cabe observar: (1) No Brasil, o reconhecimento de nacionalidade originária se dá exclusivamente pelos critérios estabelecidos na Constituição, sendo impossível a criação de hipótese aquisitiva de nacionalidade originária pela lei. (2) Os critérios para o reconhecimento de nacionalidade originária estabelecidos pelo legislador constituinte são, em primeiro lugar, o ius soli (critério pelo qual a nacionalidade é decorrência do local de nascimento), que estabelece ser brasileiro nato todo aquele que nasce em território nacional, independentemente da nacionalidade dos pais ou ascendentes. Cabe observar, contudo, que a Constituição exclui a nacionalidade brasileira ao nascido no território brasileiro, cujos pais, estrangeiros, estejam no Brasil a serviço de seu país. (3) O legislador constituinte também adotou parcialmente o critério do ius sanguinis (critério pelo qual a nacionalidade decorre da nacionalidade dos genitores), ao determinar que serão brasileiros natos os filhos de brasileiros que estejam no exterior a serviço do Brasil,. (4) De forma similar, o legislador constituinte adotou parcialmente o critério do ius sanguinis ao estabelecer que também serão brasileiros natos os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. Diante desse quadro constitucional, surge a possibilidade de que filhos de brasileiros sejam apátridas, caso tenham nascido no território de um Estado que adote como critério de atribuição de nacionalidade apenas o ius sanguinis, e, seus pais, ambos brasileiros, não estejam a serviço do Brasil. Tal possibilidade decorre da supressão, pela Emenda Constitucional de Revisão n. 3, de 07/06/1994, da hipótese de aquisição originária da nacionalidade para os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que fossem registrados em repartição brasileira competente. Tratava-se da adoção do critério do ius sanguinis somado ao requisito do registro do nascimento perante repartição brasileira competente, ou seja, Embaixada ou Consulado, independentemente de qualquer outro procedimento posterior. A alteração constitucional de 1994 eliminou a possibilidade de que o filho de brasileiros, nascido no exterior, venha a ser registrado em repartição brasileira competente, para fins de aquisição de nacionalidade. Atualmente, tal registro realizado no exterior opera efeitos apenas de identificação civil. Em decorrência disso, será apátrida o filho de brasileiros que nascer em um Estado que adote apenas o ius sanguinis como critério de atribuição de nacionalidade, caso não venha, por qualquer motivo, a residir no Brasil e não faça a referida opção Por isso, os Consulados brasileiros, ao transcreverem os registros de filhos de brasileiros nascidos no exterior ou ao emitirem seus passaportes, mencionam, no corpo do respectivo documento, em atenção à Emenda Constitucional de Revisão n. 3/94, que a aquisição da nacionalidade condiciona-se à verificação de dois eventos: residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira. Sobre a Proposta de Emenda Constitucional n. 272, de junho de 2000 (PEC 272/00), cabe observar que: - Em junho de 2000, a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 272/00 (originalmente PEC 24, de 31/03/1999), de autoria do então Senador Lúcio Alcântara, foi aprovada pelo Senado Federal; -Em setembro de 2001, a referida PEC, que dá nova redação à alínea “c”do inciso I do Art. 12 da CF/88 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro, nos Consulados, de brasileiros nascidos no exterior, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos deputados (CCJC); -Atualmente, a PEC 272/00 aguarda a instalação de Comissão Especial, onde será apreciada e votada. Posteriormente, passará pela apreciação e votação, em dois turnos, do Plenário da câmara, último estágio da tramitação de Emenda à Constituição no Congresso Nacional; -As iniciativas tomadas a respeito do assunto já estão devidamente encaminhadas e encontram-se em curso no âmbito do Poder Legislativo, com vistas à alteração do quadro normativo em vigor; -Independentemente da aprovação da PEC, os filhos de brasileiros nascidos no exterior podem ser registrados nas Repartições Consulares ou nas Secções Consulares das Embaixadas e poderá ser-lhes concedido documento de viagem. (Fonte: Ministério das Relações Exteriores)
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