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Latest News and InformationsSAMPAAAAA!!!! JULY hits the road. Biggest, brightest , loudest - winter is crashing the town - time to get closer and feel warm and cosy. Time to rock 'n roll - sweat and cry louuudddddd - FUNNNNNNN! PS: PARDON OUR APPEARANCE - we are still working on some changes, meanwhile ... please keep loving us.:) LATEST NEWS & ARTICLES __________ SP, 23/07/07 (Fonte: AfroPress) LEI PAULISTA INSTITUI O HINO À NEGRITUDE O Hino à Negritude, de autoria do professor Eduardo de Oliveira, deverá ser cantado em todas as solenidades que envolvam a raça negra, segundo dispõe a Lei 14.472, fruto do PL 106/207, de autoria de todos os vereadores paulistanos, consolidando a legislação municipal sobre honrarias, símbolos da cidade de S. Paulo. A Lei foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab, em 10 de julho, e publicada no Diário Oficial da Cidade, edição de quarta-feira, dia 11 de julho, com a reprodução da letra do professor Eduardo de Oliveira e a partitura. Anteriormente à publicação, em eventos de entidades e organizações negras, como o Movimento Brasil Afirmativo e nas reuniões preparatórias para a Parada Negra, as reuniões eram abertas ou encerradas com o cântico do Hino. ''Eu me sinto emocionado'', afirmou o professor Eduardo, que é presidente de honra do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), ao receber uma cópia do Diário Oficial. *Conheça o Hino à Negritude* Sob o céu cor de anil das Américas, Hoje se erguem um soberbo perfil. É uma imagem de luz Que, em verdade, traduz A História do Negro no Brasil, Este povo, em passadas intrépidas, Entre os povos valentes se impôs. Com a fúria dos leões Rebentando grilhões Aos tiranos se contrapôs II Levantando no topo dos séculos Mil batalhas viris sustentou, Este povo imortal Que não encontra rival, Na trilha que o amor lhe destinou. Belo e forte, na tez cor de ébano Só lutando se sente feliz. Brasileiro, de escol Luta de sol a sol Para o bem do nosso país. III Dos Palmares, os feitos históricos São exemplos da eterna lição Que, no solo tupi, Nos legara Zumbi, Sonhando com a libertação. Sendo filhos, também da Mãe África, Aruanda dos Deuses da Paz No Brasil, este Axé Que nos mantém de pé Vem da força dos Orixás IV Que saibamos guardar estes símbolos De um passado heróico labor Todos, numa só voz, Bradam nossos Avós Viver é lutar com destemor Para frente, marchemos impávidos Que a vitória nos há de sorrir Eis, pois, Cidadãos Somos todos irmãos Conquistando o melhor porvir. Bis Ergue a tocha do alto da glória Quem, herói, nos combates, se fez Pois, que as páginas da História, São galardões aos negros de altivez.* ''Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos. As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se na pedra.'' (Drummond, Nosso Tempo) ____________ SP, 22/07/2007(Por Gustavo Gindre) O governo Lula e as políticas para o cinema Assim que tomou posse, o governo Lula reconheceu que herdara um cenárioesquizofrênico, onde telecomunicações é separada de radiodifusão e, maisainda, cinema de televisão. Em um cenário de convergência de mídias estetipo de situação não fazia nenhum sentido, exceto deixar a radiodifusão asalvo de qualquer regulação pública. Uma das únicas medidas para superar tal estado de coisas partiu doMinistério da Cultura (MinC), que propôs transformar a Agência Nacional doCinema (Ancine) em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav).Como todos lembramos, o ataque voraz da mídia e a covardia do núcleo centraldo governo demonstraram que não havia a vontade política necessária pararesolver este problema. O MinC optou, então, por uma estratégia de construir pequenas vitóriasperiféricas, na esperança de que possam ajudar em uma nova correlação deforças no futuro. Foi assim que o MinC abandonou a idéia da Ancinav, fezpoucos esforços no sentido de um novo marco regulatório para as comunicaçõese acabou perdendo a disputa interna em torno da TV digital.Essas pequenas vitórias podem ser divididas em dois campos: Financiamento O cinema brasileiro é quase integralmente financiado pelo Estado, tanto direta (MinC, Petrobrás, BNDES, Eletrobrás, etc) quanto indiretamente(através de renúncia fiscal). O Ministério da Cultura vem tentando democratizar o uso direto dos recursos públicos, através de editais comregras que determinam a dispersão geográfica e de formatos (curtas,animações, etc). Bem como, impôs mudanças que visam aumentar e otimizar osrecursos advindos da renúncia fiscal.Infelizmente, contudo, permanece um sistema onde majoritariamente osrecursos públicos são geridos por empresas privadas, que deixam de pagar oimposto devido para poderem utilizar o dinheiro de acordo com suas própriasestratégias de marketing. Distribuição e exibição Uma das piores consequências de um cinema onde o filme já está pago ao longode sua produção é o pouco interesse de produtores com a distribuição eexibição. Tradicionalmente, diretores e artistas têm demonstrado poucointeresse em questionar este estado de coisas e, por isso, a maior parte doslonga-metragens brasileiros nem ao menos é exibida nas salas de projeção epoucos alcançam um público razoável.O MinC procurou enfrentar essa situação com a criação da Programadora Brasil(voltada a garantir a distribuição de acervo para o circuito não comercial)e com o financiamento de cine-clubes. Vindo do MinC, Sérgio Sá Leitão ocupoudurante um período a assessoria de assuntos de cultura do BNDES e ajudou aformatar instrumentos de financiamento para salas de exibição fora dosgrandes centros urbanos. Em que pese o mérito destas iniciativas, elas não foram capazes de reverterum cenário onde a distribuição é controlada pelos grandes estúdiosnorte-americanos e a exibição permanece nas mãos de poucos grupos comestreitas vinculações com Hollywood. Televisão Em um cenário de convergência de mídias, por mais exitosas que fossem, aspolíticas para o audiovisual teriam que enfrentar o desafio de vivermos emum país onde um único grupo privado controla cerca de 54% da audiência e 53%da verba publicitária dedicada à TV. Ainda mais quando sabemos que estemesmo grupo é acionista de duas empresas que, juntas, detêm mais de 75% dosassinantes de TV paga.Em resumo, se podemos dizer que o Minc procurou enfrentar como pôde odesafio da democratização do audiovisual, também é fato que, sem a vontadepolítica de todo o governo, passados quase cinco anos de gestão, osresultados ainda são muito tímidos. * Gustavo Gindre é jornalista (UFF), mestre em comunicação (UFRJ),coordenador geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação eCultura (INDECS), membro eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil emembro do Coletivo Intervozes. (Fonte: Observatório do Direito à Comunicação / Boletim Prometheus) __________ SP, 09/07/07 (Por Gustavo Gindre*) - O PAC, o BNDES e as distorções da TV digital Há uma série de pré-condições para o desenvolvimento que não foram nem de leve tocadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na questão específica da digitalização, há um viés estrutural que não foi objeto desse pacote: o surrado tema da ''indústria nacional''. Isso porque, em relação aos investimentos em TV digital e semicondutores, o Governo não separa empresa de capital nacional e empresa transnacional, nem menciona a necessidade de transferência de tecnologias. Foram mantidos como parâmetros os Processos Produtivos Básicos (PPBs), criados pelo Governo Collor, que possibilitam que uma empresa estrangeira entre no país com sua tecnologia, suas patentes e sua cobrança de royalties, com posterior exportação de divisas. Os produtos viriam desmontados em kits SKDs (Semi Knock-Down) e CKDs (Complete Knock-Down) e, no Brasil, seriam feitas algumas inovações, basicamente na área de produção, mas nada que diga respeito ao principal da tecnologia. Infelizmente, nossa legislação considera isso Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Assim, a empresa, que já podia se valer de uma série de renúncias fiscais, poderá ainda aumentar a lista de benefícios. O PAC continua trabalhando com uma noção da primeira Revolução Industrial, de que importante é reter a fábrica, mas não percebe que uma medida como essa pode melhorar o desempenho de nossa balança comercial e talvez até permita ao Brasil tornar-se um entreposto de maquiladoras para exportação ao restante da América Latina. Mas isso é pouco! Para financiar empresas estrangeiras, seria necessária uma definição muito precisa de transferência de tecnologias e de formação local de mão-de-obra altamente capacitada, nos moldes do que já fez a indústria aeronáutica. Uma “Embraer” digital? O passo seguinte seria o mais difícil: qual seria a nossa “Embraer” no setor digital? Que empresário se disporia a deixar de ser um mero comprador de tecnologia importada para ser o nosso peão estratégico nesse tabuleiro internacional? A Gradiente? A CCE? Um novo player? Teria o Governo Lula capacidade de funcionar como impulsionador desse conglomerado nacional? Isso envolveria uma verdadeira política industrial digna do nome, e não vejo competência e vontade política para isso. Há também a questão das disputas regionais. A divisão dos investimentos na área entre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Equipamentos para TV Digital (PadTV) visa equacionar a disputa em torno da Zona Franca de Manaus (ZFM). O segundo programa atende aos pleitos da Suframa, e o primeiro, aos projetos que devem se instalar basicamente em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ou seja, a política industrial sofreu a mediação das disputas entre os caciques políticos. E o que presidiu o processo não foi um estudo sobre qual a melhor estratégia regional para o desenvolvimento dessas indústrias. Tenho também que concordar com os principais players da indústria de telecomunicações (ainda que por motivações bem diversas). Falar em investimento de infra-estrutura e não mencionar telecomunicações é não ter a mínima idéia de qual será a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento no século XXI. O Governo tem alguns bilhões parados no Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) e não consegue propor uma única ação para a disseminação da infra-estrutura de banda larga. Como vamos pensar em desconcentração do desenvolvimento do país, em melhoria da educação, em geração de novos pólos industriais, sem que haja infra-estrutura de telecomunicações? Por fim, a história dos semicondutores. Trata-se de um factóide do Governo. Simplesmente não virá para o Brasil nenhuma foundry (fábricas onde, por meio de nanotecnologias, são feitos os chips)!!! O máximo que vamos conseguir atrair será uma empresa que faça o encapsulamento dos chips, que é a parte de menor valor agregado. Pelo menos o Governo já tem feito investimentos em design-houses (responsáveis pelos projetos dos chips) e em parceria com algumas universidades. O objetivo é usar o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), no Rio Grande do Sul, para fazer a prototipagem dos nossos designs. Ainda é cedo para fazer uma avaliação deste projeto, mas o grande problema aqui é como inserir o design brasileiro numa grande cadeia produtiva mundial. Na medida em que não temos indústria nacional significativa, o máximo que vamos conseguir é algo como a design-house da Freescale (ex-Motorola), em Jaguariúna, onde a filial brasileira se insere na estratégia mundial da empresa. O BNDES e o ProTVD Por outro lado, é fundamental que o BNDES financie a introdução da TV digital aberta no Brasil. Mas podemos perceber vários problemas em relação ao programa específico do Banco para o setor, o ProTVD (Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre), que conta com orçamento de R$ 1 bilhão e cuja vigência estende-se até 31 de dezembro de 2013. Quanto ao ProTVD Fornecedor, em primeiro lugar, mantidas as atuais diretrizes de nossa política industrial, estamos falando de um baixíssimo índice de nacionalização de tecnologias. Bastam pequenas inovações na produção para que as empresas estrangeiras se enquadrem nos dispositivos dos PPBs. Os financiamentos deveriam ter regras muito claras de transferência de tecnologias. Em segundo lugar, não dá para falar na infra-estrutura de TV digital e esquecer da infra-estrutura de transmissão de dados. Não estamos mais lidando (ou não deveríamos mais lidar) com um veículo unidirecional. Na TV digital, a “malha de infra-estrutura” não serve apenas para transmissão. A TV digital pode ser o grande indutor de um processo de massificação da banda larga no país e, por isso, essa questão deveria ser tratada com toda relevância no interior do ProTVD. Mas não foi sequer citada. O ProTVD Radiodifusão é um absurdo total. Os radiodifusores querem dinheiro público? Precisam de dinheiro público? Então teria chegado a hora de o Governo cobrar deles algumas contrapartidas elementares. Como financiar um radiodifusor cuja outorga está vencida (caso de muitos)? Como financiar um radiodifusor que não cumpre a Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade de programação regional e de produção independente? O BNDES vai financiar outorgas que estão nas mãos de parlamentares, a despeito da proibição Constitucional (conforme o artigo 54)? O ProTVD Conteúdo menciona a possibilidade de as emissoras virem a fazer multiprogramação, desprezando a existência de uma ação civil pública, do Ministério Público Federal, que questiona a possibilidade de uma mesma emissora transmitir simultaneamente vários conteúdos. Ou seja, ao invés de desconcentrar o mercado (e como não há regras de produção independente e de regionalização), uma medida como essa pode acabar aumentando a concentração no setor. O ProTVD Conteúdo procura corretamente se cercar de alguns cuidados em relação aos usos dos recursos. Mas restam algumas dúvidas. Conteúdo feito por produtoras independentes pagará juros menores. Mas no setor, todos conhecem a tendência de “pejotização”. Ou seja, diretores, artistas e roteiristas são pressionados a se tornarem pessoas jurídicas. Então qual o know-how que o BNDES possui para distinguir entre um produtor independente de verdade e um diretor de um núcleo da TV Globo, por exemplo, que abriu uma pessoa jurídica para produzir a próxima minissérie da emissora? Por fim, como garantir que a infra-estrutura financiada não termine sendo usada também para programas de auditório, cultos religiosos ou proselitismo político? Haverá uma auditoria constante sobre o uso de câmeras, equipamentos de edição e até mesmo cenários? Parece que o Governo apenas financiará as empresas que já existem, em um mercado cheio de distorções econômicas e políticas. Ou seja, usará recursos públicos para manter e aprofundar as distorções do setor. Mestre em Comunicação e Cultura (ECO-UFRJ), coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), membro do conselho diretor do Coletivo Intervozes e conselheiro eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr). Publicada na edição de 13.04.2007 ____________ SP, 10/06/2007(Por Ariovaldo Umbelino de Oliveira*) - A máscara continua caindo... A farsa dos números da reforma agrária do MDA/Incra continuou também em 2006. Embora o governo Lula tenha anunciado em nota oficial em 30/01/2007, que havia assentado um total de 136.358 famílias e prometido divulgar a relação dos mesmos em seu site, isto não ocorreu até hoje. Mesmo assim, a farsa veio à público. O Incra continua divulgando como assentamentos novos (Meta 1 do II PNRA) todas as famílias que tiveram as RBs – Relação de Beneficiários emitidas em 2006, pelas suas Superintendências Regionais. Isto quer dizer que, o órgão continua somando todas as famílias que tiveram suas posses regularizadas, ou que tiveram seus direitos nos assentamentos antigos reconhecidos, ou foram reassentadas em virtude da construção de barragens, como se fossem assentamentos novos. Em primeiro lugar, em 2006, a distribuição oficial dos dados mostra que o governo teria assentado na região Sul 2.059 famílias (PR=921; SC=280 e RS=858), na região Sudeste 3.260 famílias (SP=1.018; MG=1.528; RJ=338 e ES=376), na região Centro-Oeste 14.153 famílias (MS=2.627; MT=7.971; GO=3.036 e DF=519), na Região Nordeste 35.313 famílias (BA=4.689; SE=456; AL=306; PE=8.065; PB=700; RN=1.016; CE=947; PI=6.054 e MA=13.080) e na região Norte 81.573 famílias (RO=1.007; AC=4.595; AM=8.931; RR=1.829; AP=2.068; TO=2.015 e, pasmem todos, PA=60.638). Causa no mínimo estranheza que as três SRs do Pará tenham particularmente no último trimestre de 2006, conseguido assentar mais de 60 mil famílias, e sobretudo que a SR-30 de Santarém tivesse sozinha assentado 34 mil famílias. Esses números oficiais mostram que 78% dos assentamentos foram realizados na Amazônia Legal e, 47,5% somente no estado do Pará. Parece que o estado da governadora petista Ana Júlia da corrente Democracia Socialista-DS, além de ser a “bola da vez” nos escândalos da grilagem de terras devolutas e públicas (ver operação Faroeste da Polícia Federal em 2004), é também, “campeão” em assentamentos oficiais do Incra. Voltarei a analisar estes dados do Pará, pois eles contêm mistérios que a própria razão desconhece. Voltando aos dados gerais dos assentamentos oficiais de 2006, e depois de efetuado os expurgos e reclassificação dos mesmos, chega-se aos seguintes resultados: - reassentamento fundiário: 165 famílias; - reordenação fundiária: 31.120 famílias; - regularização fundiária: 59.294 famílias e - reforma agrária (Meta 1 do II PNRA): 45.779 famílias. Portanto, o MDA/Incra não fez 136 mil assentamentos novos em 2006, mas sim, apenas 45 mil. Assim, somando-se este resultado com aqueles dos três anos anteriores (2003=24.020; 2004=34.185 e 2005=45.509), o governo Lula implantou apenas 149.490 assentamentos novos, ficando a diferença (231.929) para a regularização, reordenação e reassentamentos fundiários. É por isso que o MDA/Incra cumpriu apenas 37,4% da Meta 1 dos assentamentos novos e, apenas 46,4% da regularização e reordenação fundiária. Deixou também, de assentar 250.510 famílias em assentamentos novos e deixou de regularizar a situação fundiária de outras 268.071 famílias. Portanto, a dívida que o MDA/Incra tem com a reforma agrária em 2007 é de mais de 390 mil famílias. Assim, a realidade “nua e crua” que os movimentos sociais e sindicais de luta pela terra têm que acreditar é que, apenas pouco mais de um terço da reforma agrária prometida foi feita no primeiro mandato do governo Lula. Têm que acreditar também, que o MDA/Incra continua mentindo e escondendo a verdade sobre os números da reforma agrária. E qual é a conseqüência dessa prática política? Mais de 150 mil famílias que estavam acampadas em 2003 continuam acampadas em 2007. Somando-se elas o contingente que foi para os acampamentos entre 2004 e 2006, chega-se ao total de mais de 240 mil em baixo das lonas pretas à espera da reforma agrária que não vem. Felizmente, a verdade tarda, mas não falta, e a máscara vai caindo. É por isso que a reforma agrária no Brasil é uma conquista dos movimentos sociais e, só ocorre quando eles vão à luta. Mas, o MDA/Incra continua acreditando que mentindo sobre o número dos assentamentos novos pode estancar a revolta que continua reinando nesses acampamentos. Ou que, enviando um mês ou outro, cestas básicas para elas, sua paciência vai continuar. Parece que não há mais alternativa pela via institucional, para se alcançar a reforma agrária também no governo do Partido dos Trabalhadores, pois, estão deixando somente a saída da luta, agora, contra o governo do quase ex-companheiro Lula. Ele, mais do que ninguém, está agora com a palavra, porque depois de ter mantido no MDA/Incra a mesma equipe do primeiro mandato, ou pode estar sendo muito bem enganado, ou então, estar concordando com a farsa dos números. A sociedade brasileira acabará por descobrir, qual é a hipótese verdadeira. O presidente Lula está com a palavra! (*) Professor titular de Geografia Agrária pela Universidade de São Paulo. (USP). Estudioso dos movimentos sociais no campo e da agricultura brasilera, é autor, entre outros livros, de ''Modo capitalista de produção (Ática,1995)'', ''Agricultura camponesa no Brasil'' (Contexto, 1997). Agência Notícias do Planalto, 02/07/07. ____________ SP,20/04/2007 (Da Produção Profissional.com.br) - TV DigitalBNDES aprova primeiro financiamento do programa de TV Digital para o SBT A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento para o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), do grupo Silvio Santos, de R$ 9,2 milhões, o primeiro no âmbito do Programa Apoio à implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Protvd). O apoio do Banco equivale a 86% do total orçado para o projeto, de R$ 10,7 milhões. Os recursos, aprovados na modalidade Protvd-Radiodifusão, serão destinados à modernização dos transmissores analógicos, garantindo a qualidade do sinal durante o período de transição da TV analógica para a TV digital. O projeto prevê a aquisição de 194 transmissores para as oito emissoras e uma afiliada do SBT e a substituição de três torres de transmissão, em Ribeirão Preto, Barretos e Sorocaba. Os transmissores serão fornecidos pela Telavo Telecomunicações Ltda e Linear Equipamentos Eletrônicos S/A, empresas que desenvolveram tecnologia própria. Com a TV Digital será necessário que as geradoras e retransmissoras instalem transmissores digitais que, juntamente com os analógicos, farão a transmissão simultânea, conhecida como simulcasting, do canal de TV aberto nos formatos analógico e digital. O simulcasting deverá permanecer até 2016, o que obriga as emissoras a investir na troca dos equipamentos analógicos antigos por outros mais modernos com vida útil até o final da transição. Prodtv - O Programa de financiamento à TV Digital foi criado pelo BNDES em fevereiro deste ano e terá vigência até 31 de dezembro de 2013. Com orçamento de R$ 1 bilhão, o Prodtv foi dividido em três subprogramas: o Protvd Fornecedor, voltado para fabricantes de transmissores e de receptores; o Protvd Radiodifusão, destinado ao financiamento do setor de radiodifusão televisiva para construção de infra-estrutura digital e de estúdio; e o Protvd Conteúdo, voltado para a produção de conteúdo exclusivamente nacional. A TVSBT Canal 4 de São Paulo é a cabeça-de-rede do SBT, ou seja gera programação para toda a rede e distribui o sinal para as demais emissoras via satélite, que por sua vez, fazem a transmissão em suas respectivas localidades ____________ SP,20/04/2007 (Da Redação) Classificação Indicativa: Novas Regras IMPORTANTE. A televisão brasileira tem se afastado claramente de sua função pública. Seguindo interesses econômicos, as emissoras ''prostituem'' o espaço televisivo brasileiro. Para tentar conter a tendência de marketing que virou regra - violência e sexualidade explicita para crianças/adolescentes/adultos e idosos, há um mês o Ministério da Justiça (MJ) publicou uma nova Portaria que regulamenta a Classificação Indicativa dos programas da TV aberta e fechada do país. Apesar das emissoras terem 90 dias para se adaptarem à legislação, cabe ao público fiscaliza-las para que elas cumpram efetivamente as novas regras. Abaixo publicamos um link explicitando o conteúdo desse documento que traz medidas mais duras, visando salvaguardar pelo menos o direito de crianças e adolescentes. Está na hora de tomarmos conta do que é nosso - o espectrum brasileiro - para evitar que as crianças de amanhã se tornem protótipos dos anti-heróis que hoje povoam a telinha. clique aqui __________ SP, 04/18/07 (By Joceli Meyer) - Itamaraty lança portal consular de apoio aos brasileiros no exterior - O objetivo da iniciativa seria começar a desburocratizar os serviços prestados O Itamaraty está lançando o Portal Consular, uma homepage inteiramente voltada para o apoio aos brasileiros no exterior, que faz parte de um amplo projeto de modernização e informatização da rede consular brasileira. Na página, desenvolvida em parceria com o Serpro, poderão ser encontradas, dentre outras, informações sobre como agir em caso de emergências, orientação para quem vai viajar e para os que retornam ao Brasil, endereços e telefones de todas as embaixadas e consulados brasileiros no mundo, respostas a perguntas freqüentes e uma seção especial, denominada ''Fale Conosco'', através da qual o cidadão poderá encaminhar suas dúvidas e sugestões à área consular do Ministério. Desburocratização De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), essa iniciativa representa um importante passo para a desburocratização dos serviços prestados pelos Consulados e Embaixadas brasileiras. “Com a informatização dos serviços notariais, os funcionários terão mais tempo para se dedicar às demandas específicas dos brasileiros no exterior, o que poderá resultar num melhor atendimento ao público de forma geral”, ressalta o informe. Assistência O Portal permitirá acesso à página própria de cada embaixada e consulado brasileiro, onde estarão disponíveis instruções relativas aos diferentes serviços prestados por aquelas repartições no Exterior, tais como obtenção de passaporte, legalização de documentos e registros notariais de nascimentos e casamentos, além de recomendações importantes, horários de atendimento e telefones de plantão consular e calendário com os eventos de interesse da comunidade brasileira. Com essa iniciativa, o Itamaraty pretende proporcionar aos brasileiros no exterior um atendimento e uma assistência mais modernos e eficientes. O endereço do Portal Consular é http://www.abe.mre.gov.br Receita Federal simplifica orientações para viajantes A Receita Federal elaborou um link chamado ''Viajantes'', o qual dá acesso a novas páginas com todas as informações sobre o tratamento tributário aplicável aos viajantes e suas bagagens e demais assuntos a eles relacionados. As novas páginas respondem às constantes dúvidas sobre a legislação e os procedimentos aplicáveis aos viajantes. Nelas se encontram, por exemplo, informações sobre os regimes tributários aplicáveis e como os viajantes devem proceder na saída do país e na sua chegada, além de algumas dicas importantes. Com a simplificação desses dados a Receita tem por objetivo facilitar a vida de milhares de pessoas que entram e saem do Brasil anualmente, ajudando no cumprimento das exigências legais. Atenção Todo viajante que ingressa no Brasil, ou dele sai, com recursos em espécie, cheques ou cheques de viagem, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a dez mil reais é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV). No retorno ao Brasil, pode-se levar mercadorias sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais e observado o limite de valor global de: $500 dólares ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via aérea ou marítima; e $300 dólares ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. Serviço Para acessar o link Viajantes click aqui _______________ NYC, 04/16/07 ( Redação) - EMENDA CONSTITUCIONAL TENTA CORRIGIR O ERRO QUE LEVA FILHOS DE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR A SE TORNAREM APÁTRIDOS O atual dispositivo constitucional sobre reconhecimento da nacionalidade tem sido objeto de fortes críticas por permitir a possibilidade de que filhos de brasileiros nascidos no exterior se tornem apátridas. Em resposta a essas críticas, foi elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional para restabelecer a possibilidade de aquisição de nacionalidade brasileira aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional n. 272, de junho de 2000 (PEC 272/00). Sobre o atual regime jurídico, cabe observar: (1) No Brasil, o reconhecimento de nacionalidade originária se dá exclusivamente pelos critérios estabelecidos na Constituição, sendo impossível a criação de hipótese aquisitiva de nacionalidade originária pela lei. (2) Os critérios para o reconhecimento de nacionalidade originária estabelecidos pelo legislador constituinte são, em primeiro lugar, o ius soli (critério pelo qual a nacionalidade é decorrência do local de nascimento), que estabelece ser brasileiro nato todo aquele que nasce em território nacional, independentemente da nacionalidade dos pais ou ascendentes. Cabe observar, contudo, que a Constituição exclui a nacionalidade brasileira ao nascido no território brasileiro, cujos pais, estrangeiros, estejam no Brasil a serviço de seu país. (3) O legislador constituinte também adotou parcialmente o critério do ius sanguinis (critério pelo qual a nacionalidade decorre da nacionalidade dos genitores), ao determinar que serão brasileiros natos os filhos de brasileiros que estejam no exterior a serviço do Brasil,. (4) De forma similar, o legislador constituinte adotou parcialmente o critério do ius sanguinis ao estabelecer que também serão brasileiros natos os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. Diante desse quadro constitucional, surge a possibilidade de que filhos de brasileiros sejam apátridas, caso tenham nascido no território de um Estado que adote como critério de atribuição de nacionalidade apenas o ius sanguinis, e, seus pais, ambos brasileiros, não estejam a serviço do Brasil. Tal possibilidade decorre da supressão, pela Emenda Constitucional de Revisão n. 3, de 07/06/1994, da hipótese de aquisição originária da nacionalidade para os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que fossem registrados em repartição brasileira competente. Tratava-se da adoção do critério do ius sanguinis somado ao requisito do registro do nascimento perante repartição brasileira competente, ou seja, Embaixada ou Consulado, independentemente de qualquer outro procedimento posterior. A alteração constitucional de 1994 eliminou a possibilidade de que o filho de brasileiros, nascido no exterior, venha a ser registrado em repartição brasileira competente, para fins de aquisição de nacionalidade. Atualmente, tal registro realizado no exterior opera efeitos apenas de identificação civil. Em decorrência disso, será apátrida o filho de brasileiros que nascer em um Estado que adote apenas o ius sanguinis como critério de atribuição de nacionalidade, caso não venha, por qualquer motivo, a residir no Brasil e não faça a referida opção Por isso, os Consulados brasileiros, ao transcreverem os registros de filhos de brasileiros nascidos no exterior ou ao emitirem seus passaportes, mencionam, no corpo do respectivo documento, em atenção à Emenda Constitucional de Revisão n. 3/94, que a aquisição da nacionalidade condiciona-se à verificação de dois eventos: residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira. Sobre a Proposta de Emenda Constitucional n. 272, de junho de 2000 (PEC 272/00), cabe observar que: - Em junho de 2000, a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 272/00 (originalmente PEC 24, de 31/03/1999), de autoria do então Senador Lúcio Alcântara, foi aprovada pelo Senado Federal; -Em setembro de 2001, a referida PEC, que dá nova redação à alínea “c”do inciso I do Art. 12 da CF/88 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro, nos Consulados, de brasileiros nascidos no exterior, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos deputados (CCJC); -Atualmente, a PEC 272/00 aguarda a instalação de Comissão Especial, onde será apreciada e votada. Posteriormente, passará pela apreciação e votação, em dois turnos, do Plenário da câmara, último estágio da tramitação de Emenda à Constituição no Congresso Nacional; -As iniciativas tomadas a respeito do assunto já estão devidamente encaminhadas e encontram-se em curso no âmbito do Poder Legislativo, com vistas à alteração do quadro normativo em vigor; -Independentemente da aprovação da PEC, os filhos de brasileiros nascidos no exterior podem ser registrados nas Repartições Consulares ou nas Secções Consulares das Embaixadas e poderá ser-lhes concedido documento de viagem
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